Descida de IRC pode vir a defraudar expectativas
O anteprojecto da reforma do IRC, que recai sobre as empresas, está em discussão até meados do próximo mês e, ao contrário do que se espera, pode não beneficiar o emprego e o crescimento. Apesar de o Governo estar convicto dos benefícios desta reforma, não são apresentadas estimativas que o sustentem, escreve o Jornal de Negócios desta segunda-feira.
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Economia Impacto
Baixar o IRC, alterando a tributação das empresas, pode ser o ponto de partida para relançar a economia do País. Esta é a convicção do Governo que pretende implementar uma reforma relativa a este imposto.
Há uma certeza: menos IRC reflecte-se na diminuição da receita fiscal, tanto no próximo ano, como nos seguintes. Só em 2014, entrarão menso 307 milhões de euros nos cofres do Estado.
Ora, e segundo noticia o Jornal de Negócios, este anteprojecto pode, porém, não vir a ter os benefícios esperados.
Desde logo, não estão assegurados o crescimento e o emprego, sendo que não está "disponível um modelo estatístico (...) face a esta potencial baixa de taxa”, explicou àquele jornal o economista António Martins, adiantando que deve existir “prudência” já que as perspectivas “são muito problemáticas e de elevada incerteza".
Os especialistas não duvidam de que o alívio fiscal das empresas é imprescindível para aumentar a competitividade da economia, mas não sabem se esta será a forma mais adequada de o conseguir.
Num relatório divulgado em 2010 e citado pelo Negócios, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defendeu que "a descida de taxas nominais pode conduzir a grandes ganhos de produtividade em empresas lucrativas".
Mas, ao contrário do que se pensa, não existem muitas excepções na tributação sendo que, ao nível da redução da receita fiscal, o campo de acção é muito limitado e pode representar a eliminação dos incentivos à criação de emprego.
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