POUPANÇA NO MINUTO
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Seguro obrigatório para ciclistas é "medida retrógrada"
A Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) insurgiu-se hoje contra a obrigatoriedade de um seguro obrigatório para ciclistas, defendida pelo Automóvel Club de Portugal, considerando-a "uma medida retrógrada" que viola legislação europeia.
© Lusa
Desporto Federação
Em comunicado, a FPCUB sustenta que "a obrigatoriedade de um seguro de responsabilidade civil para os utilizadores de bicicleta seria uma medida retrógrada entre os países europeus" e que "vai contra" uma diretiva do Parlamento Europeu, de 2005, que determina que os danos pessoais e materiais sofridos por ciclistas, num acidente, sejam cobertos pelo seguro automóvel obrigatório.
Na quarta-feira, o presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa, defendeu que os ciclistas devem ter obrigatoriamente um seguro de responsabilidade civil, uma vez que as novas regras do Código da Estrada tornam as bicicletas com direitos semelhantes aos dos restantes veículos.
Apesar de reconhecer que as recentes alterações do Código da Estrada, já aprovado e a aguardar publicação em Diário da República, "trouxeram melhorias significativas para a segurança dos utilizadores de bicicleta" e de a bicicleta ser "equiparada ao automóvel em grande parte das situações", a FPCUB entende que "não se pode afirmar que a bicicleta deva ter os mesmos deveres que o automóvel".
"A bicicleta não polui, não ocupa espaço público, não provoca ruído, não contribui para as importações de petróleo, que têm um grande peso na balança económica, nem necessita de infraestruturas como as autoestradas que foram construídas desenfreadamente na última década, cuja fatura ainda estamos a pagar, logo não se pode pedir as mesmas obrigações", enumera a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.
Segundo a FPCUB, "não se pode colocar mais um obstáculo à utilização da bicicleta", quando o que é necessário "é apostar e incentivar a mobilidade suave e os transportes públicos em detrimento do automóvel".
Para a Federação, é fundamental "promover o convívio pacífico nas ruas e estradas, e a responsabilização dos automobilistas -- que neste momento são os mais protegidos - por condução perigosa e desrespeito pelos utilizadores mais vulneráveis".
Numa década, entre 2002 e 2011, o número de ciclistas intervenientes em acidentes com vítimas aumentou cerca de 10 por cento, enquanto os desastres com condutores de outros veículos apresentaram uma redução de 23 por cento, de acordo com dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Já hoje, a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta se tinha insurgido contra a ideia do Automóvel Club de Portugal, considerando "um absurdo" colocar os velocípedes e veículos motorizados no mesmo patamar em termos de risco.
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