"O Ministério Público concluiu, dos elementos recolhidos nos autos, que a publicação do livro 'Diamantes de Sangue' se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos", refere a nota da Procuradoria-Geral de Lisboa.
O mesmo documento refere que o Ministério Público concluiu pela ausência de indícios da prática de crime, tendo em conta os elementos recolhidos e o interesse público em causa.
De acordo com o mesmo documento, o inquérito dizia respeito à denúncia que duas sociedades angolanas - a Sociedade Mineira do Cuango e a firma Teleservice - Sociedade de Telecomunicações, Segurança e Serviços, acompanhadas dos seus sócios e legais representantes - apresentaram contra um jornalista angolano, Rafael Marques e a representante da editora portuguesa Tinta-da-China, na sequência da publicação de um livro, com título 'Diamantes de Sangue'.
A editora Bárbara Bulhosa, da Tinta da China disse no dia 31 de Janeiro que o processo era "uma tentativa de intimidação" contra o jornalista angolano Rafael Marques pelo livro 'Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola', no qual era co-arguida.
"Interpreto este processo como uma tentativa de intimidação não só ao Rafael Marques (...) mas também à Tinta-da-China (a editora do livro) e, principalmente, parece-me que é um precedente perigoso porque é uma intimidação a todos os jornalistas e todos os editores ao investigarem matérias mais sensíveis que possam envolver altas figuras do Estado angolano. É uma forma de os pressionar a não avançarem", afirmava Bárbara Bulhosa em declarações a jornalistas.
O processo foi instaurado em Portugal, onde foi publicado o livro, por nove generais angolanos ligados à exploração de diamantes em Angola, que acusam o autor de 'calúnia e injúria'.
Na obra, que resulta de uma investigação iniciada em 2004, são denunciadas alegadas violações dos direitos humanos, incluindo torturas e assassínios de trabalhadores da extracção mineira na região das Lundas.
