POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
CCB permanece com a mesma autonomia
O secretário de Estado de Cultura disse hoje à Lusa que a perda de autonomia financeira do Centro Cultural de Belém, prevista no Orçamento do Estado para 2015, não retira capacidade de decisão à gestão do equipamento.
© DR
Cultura Secretário de Estado
"Isto não retira a sua autonomia em termos de decisão e não há nenhuma dependência que se altere relativamente ao secretário de Estado da Cultura. O que se altera são as regras contabilísticas que criam desafios novos a esse tipo de entidades", explicou Jorge Barreto Xavier.
Falando à Lusa, em Felgueiras, onde hoje inaugurou o novo arquivo municipal e as obras de remodelação da biblioteca, o governante sublinhou haver no Orçamento para 2015 um referencial "que faz uma agregação um pouco diferente de rubricas, atendendo às regras de contabilidade pública e aos referenciais estatísticos das regras de contabilidade".
A propósito da dotação orçamental afeta ao Centro Cultural de Belém, Jorge Barreto Xavier acrescentou haver "regras de contabilidade, associadas à chamada lei das fundações, que determinam que a contabilidade de um conjunto de fundações, que têm referenciais sobre a origem pública do seu património e ativos deve ser contabilizado para efeitos de controlo orçamental".
Questionado sobre se a afetação de verbas do Orçamento do Estado ao CCB, por via do Fundo de Fomento Cultural, determinará menos recursos para outras entidades ou organismos da esfera da Secretaria de Estado da Cultura, o governante negou que tal vá ocorrer, recordando que a situação será compensada por um ligeiro aumento da dotação da área.
"Há um montante superior na agregação. Esse montante aumentado não corresponde a um aumento efetivo, mas a uma organização contabilística", vincou.
Para a área da cultura, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 prevê uma dotação de 219,2 milhões de euros.
Sobre a matéria, o secretário de Estado da tutela admitiu hoje que gostava de ter podido contar com uma dotação maior, mas disse esperar que "possa crescer ao longo dos próximos anos".
O debate na especialidade do OE, nas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e da Educação, Ciência e Cultura, com Jorge Barreto Xavier, está previsto para o próximo dia 11 de novembro.
A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2015 está marcada para 25 de novembro.
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