Os deputados debateram hoje, com a presença do tutelar da Cultura, - e votam na sexta-feira - três projetos de lei do Governo sobre direitos de autor, direitos conexos e cópia privada, e uma proposta legislativa do PCP sobre partilha de dados informáticos.
No debate, o deputado Michael Seufert, do CDS-PP (da maioria parlamentar), questionou Jorge Barreto Xavier sobre o prejuízo para os autores "por ouvirem música em casa, no carro ou num 'smartphone'", porque o "legislador é obrigado a saber esse valor".
Apesar de não ter chegado a responder a essa pergunta, Jorge Barreto Xavier defendeu, ao longo de todo o debate, que a proposta de lei da cópia privada é "uma atualização da taxa anexa [da legislação] de 2004" sobre equipamentos e dispositivos - como por exemplo, leitores de MP3, telemóveis ou CD -, consoante a capacidade de armazenamento, dada a evolução tecnológica.
"É uma medida corajosa porque é possível gerar receitas para os criadores", disse.
O PS lamentou a "intencional confusão entre o combate à pirataria e a cópia privada" - como afirmou o deputado Pedro Delgado Alves -, e defendeu que "é a indústria que deve suportar a lei" e não o consumidor, justificou Gabriela Canavilhas.
Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda, afirmou que "é preciso mudar o paradigma e deixar de perseguir as novas formas de fruição de cultura", por conta da evolução tecnológica e digital e acusou o Governo de estar a fomentar "uma taxa sobre o consumo" em vez de "taxar os que mais ganham".
Miguel Tiago, deputado do PCP concordou que "a lei está desatualizada, mas a proposta [do Governo] não responde às necessidades": "As taxas não são para indemnizar os artistas. A solução não é limitar o acesso à cultura".
O PCP apresentou um projeto de lei sobre partilha de dados informáticos que propõe que os autores dedicam "se querem ou não proteger a sua obra de partilha não comercial", remetendo para as operadoras de banda larga o papel de contributo da taxa.
