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Associação diz que Lei da Cópia Privada é "imposto encapotado"

A dois dias de estar em cima da mesa no Conselho de Ministros, a aprovação da Lei da Cópia Privada foi amplamente criticada pela Associação Empresarial dos Setores Elétricos (Agefe). Numa carta enviada a Pedro Passos Coelho, a que o Observador teve acesso, o organismo defende que a legislação em causa é ?um imposto encapotado? que pode ter como consequência a ?perda de empregos nacionais?.

Associação diz que Lei da Cópia Privada é "imposto encapotado"
Notícias ao Minuto

15:29 - 19/08/14 por Notícias Ao Minuto

Cultura Carta

O Conselho de Ministros vai esta quinta-feira discutir a aprovação da Lei da Cópia Privada. Trata-se de uma legislação que pretende taxar todos os equipamentos e aparelhos eletrónicos capazes de gravar e reproduzir dados mas que está a causar indignação dentro Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (Agefe).

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, e a que o Observador teve acesso, a associação critica o Executivo de criar “um imposto encapotado” que poderá ainda levar “`perda de empregos nacionais”, uma vez que aumentará “inevitavelmente” a aquisição de aparelhos eletrónicos noutros países.

Na missiva, citada pela publicação, lê-se que a Lei da Cópia Privada “sobrecarregaria a economia e os contribuintes com um imposto encapotado, a pretexto da compensação por um prejuízo aos detentores de direitos, o qual carece de demonstração”.

“(…) Para além de desadequada e injusta, [a lei em causa] levaria inevitavelmente a um incremento exponencial das aquisições, físicas e eletrónicas, a outros países dos equipamentos que permitam a cópia e reprodução – como, desde logo, a vizinha Espanha – diminuirá a competitividade de muitas empresas portuguesas, com as inevitáveis repercussões na perda de empregos nacionais e receitas, diretas e indiretas, do próprio Estado”, escreve a Agefe na carta enviada a Passos.

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